2023-05-30 - Portaria 142/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 13-A/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta a comunicação de celebração de contratos de prestação de serviços com profissionais da área da cultura

2023-03-22 - Portaria 142/2023 - Coesão Territorial - Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional

Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve a assumir os encargos plurianuais decorrentes da assinatura do contrato entre a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» como beneficiário final do projeto de investimento do PRR TD-C19-i07: Capacitação da AP - Programa Qualifica AP - formação de trabalhadores e gestão do futuro